Afirmando ser mais um dos seus requerimentos o vereador Antônio José Barbosa, de oposição em Floriano-PI, está celebrando mais uma obra que ele afirma ter requerido na Câmara e que o Poder Executivo Municipal está executando.

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O parlamentar que mora num trecho da Rua Marques da Rocha, via que está recebendo a pavimentação asfáltica, disse que se trata de mais um requerimento da sua autoria.

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“Fazendo o que posso, recordar é sempre bom. Ouvir aos anseios do povo de Floriano e propor ao poder Executivo uma vida melhor para a nossa gente é a marca registrada do vereador Antônio José, ” externou o parlamentar municipal.

Antônio José cita que as próximas obras a serem executadas e que foram reivindicações suas na Câmara são as Ruas Antônio Neto (passa na lateral do Colégio Estadual) e Cruzeiro do Sul (bairro Caixa D`Água),

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Da redação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal em São Raimundo Nonato condenou o ex-prefeito de Dom Inocêncio (PI), Inocêncio Leal Parente, o ex-tesoureiro do Município, João Rodrigues Damasceno Neto, e o empresário Décio de Castro Macedo, por irregularidades na utilização de recursos federais em convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e o Município de Dom Inocêncio (PI).

 De acordo com a ação penal, a denúncia é decorrente da investigação policial denominada “Operação Pastor”, na qual se apurou a sistemática inexecução de obras públicas custeadas com recursos federais em municípios do interior piauiense. O MPF detectou irregularidades no tocante à utilização de recursos federais do TC/PAC nº 0555/08, SIAFI 648428 (Contrato nº 38/2010) celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde – Funasa e o Município de Dom Inocêncio (PI), o qual tinha como objeto a execução de sistemas de abastecimento de água, no período de 2009 a 2012.

 Segundo o MPF, embora tenha sido creditado na conta específica do convênio o montante de R$ 400.000,00, valor integral a cargo do convenente, a Funasa em Relatório de Visita Técnica, após trabalho de verificação in loco, concluiu que apenas 5,91% da meta física do CV 0555/2008 foi executado, não sendo verificado alcance social nos serviços executados. Apesar de ter sido frustrado o objeto do TC nº0555/2008, Inocêncio Leal Parente e João Rodrigues Damasceno Neto realizaram movimentações e saques em espécie dos valores referentes à conta específica, alguns logo após a disponibilização da verba pela Funasa.

 O Juízo da 1ª Vara Federal de São Raimundo Nonato, julgou parcialmente procedente, o pedido do MPF e condenou os réus pela prática do crime previsto no Art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, o ex-prefeito de Dom Inocêncio (PI), Inocêncio Leal Parente, à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime semi-aberto.

 O empresário Décio de Castro Macedo, foi condenado à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime aberto e foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a segunda, de prestação pecuniária no valor de 5 salários mínimos. A parcela relativa à prestação pecuniária será depositada na Caixa Econômica Federal, na conta vinculada ao processo 2832-32.2015.4.01.4004.

 Quanto ao ex-tesoureiro do Município, João Rodrigues Damasceno Neto, a Justiça o condenou à pena de 2 anos de reclusão. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime aberto e foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a segunda, de prestação pecuniária no valor de 2 salários- mínimos. A parcela relativa à prestação pecuniária será depositada na Caixa Econômica Federal, na conta vinculada ao processo 2832-32.2015.4.01.4004.

 Os réus foram condenados à perda do cargo público que estejam exercendo e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, com supedâneo no artigo 1º, § 2º, do Decreto-Lei nº 201/67.

 O magistrado também fixou o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração do Art. 1º, I, do DL 201/1967 quanto aos réus da seguinte forma: Inocêncio Leal parente, no valor de R$ 373.124,63, considerando o valor repassado e deduzindo o valor executado; João Rodrigues Damasceno Neto, no valor de R$ 324.000,00 correspondente à soma dos valores dos cheques que chancelou; e Décio de Castro Macedo, no valor de R$ 217.124,63 considerando o valor que lhe foi pago e deduzindo o valor executado.

 O Juízo absolveu os denunciados Erisvá Pereira da Silva e Sérgio da Silva Belo do delito previsto no 1º, I, do DL 201/67, nos termos do Art. 386, inciso IV e VII, do Código de Processo Penal.

 

A todos os réus foi dado o direito de recorrer em liberdade.

 Ação Penal – Processo nº 0002263-60.2017.4.01.4004

Íntegra da Sentença em https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=22636020174014004&secao=SRN&pg=1&enviar=Pesquisar

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O prefeito Joel Rodrigues, o secretário, James Rodrigues e o deputado Estadual eleito, Dr. Francisco Costa, participaram de uma série de reuniões, em Teresina, nos últimos dois dias, para tratar sobre projetos, com recursos assegurados, que estão em fase final de análise. Nesta terça-feira (09), o primeiro encontro foi com a equipe da Positiva, empresa que acompanha o andamento dos projetos de Floriano, para tratar dos recursos, junto ao Ministério da Saúde, direcionados para Floriano. Ficou confirmado que alguma obras já estão com recursos empenhados, como é o caso de UBS, CAPS AD III e aquisição de equipamentos, aguardando a liberação dos recursos.

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 Outro encontro, foi na sede da Caixa Econômica Federal, em Teresina, na GIGOV, a Gerência Executiva de Governo, com os servidores Marcelo Diniz e Marcelo Basílio, e o secretário de Governo de Floriano, James Rodrigues, para solicitar, no mais curto espaço de tempo possível, a autorização de início do procedimento licitatório das obras de 10 km pavimentação asfáltica, dos recursos do Ministério das Cidades, no chamado “checão”, conquistados através do senador Ciro Nogueira. Uma nova reunião ficou marcada para a publicação do edital no próximo dia 22 de outubro. Também foram discutidas as novas obras de 10 mil metros quadrados de calçamento, uma ação do deputado Mainha.

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 Já nesta quarta-feira (10), o prefeito Joel, acompanhado do Dr. Francisco Costa, ex-secretário de Estado e deputado Estadual eleito, participou de reunião na GIGOV, da Caixa Econômica Federal, em Teresina, para tratar sobre a obra de reforma e ampliação do Hospital Regional Tibério Nunes, de Floriano, que já tem recursos federais, na ordem de 10 milhões e meio de reais, e, ainda, contrapartida de 5 milhões de reais do governo do Estado, ambos já assegurados, para esta etapa da obra, que prevê a reforma e ampliação do setor de Urgência do HRTN e ampliação, com a construção de mais 70 leitos, em uma área térrea e em dois pavimentos.

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 A Caixa Econômica prevê que a primeira análise do projeto seja concluída até o fim deste mês de outubro, e se houver pendências no mesmo, a equipe do projeto executivo fará a análise para que, dentro da perspectiva da CEF, o projeto seja aprovado, até o final deste ano, e, a assim, seguir para a fase de licitação. “O nosso desejo, de acordo com o andamento desta parte formal, é de iniciarmos esta importante obra ainda no primeiro semestre de 2019”, disse Joel.

 Ainda, nesta quarta-feira, o prefeito Joel e o Dr. Francisco Costa, participaram de reuniões, com a secretária de Governo do Piauí, Ariane Benigno e na secretaria de Estado dos Transportes, SETRANS, com o engenheiro Osvaldo, acompanhando de perto o andamento das obras de asfalto (15 km) e de calçamento, que eram 33 mil metros quadrados, mas com a confirmação de mais 10 mil metros quadrados, somam 43 mil metros quadrados de pavimentação poliédrica. “Tivemos a garantia dos investimentos e o seguimento dessas obras de mobilidade importantes, que já estão em andamento e a ampliação do projeto do calçamento”, explicou Joel.

 

 

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O trecho da Rua Marques da Rocha, bairro Caixa D´ Água, que está ganhando massa asfáltica compreende somente do 3º Batalhão da Polícia Militar ao encontro com a Avenida Dirceu Arcoverde (Anel Viário), bairro Terra Preta.

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O trecho que compreende de uma panificadora (próximo ao 3º BPM) no sentido ao Centro Administrativo ainda vai ser feito e será numa etapa seguinte, disse o prefeito Joel Rodrigues ao piauinoticias

“Essa Rua Marques da Rocha está dividida em dois projetos. A parte do Quartel a Antonino Freire (Centro Administrativo) será feito no projeto do Ministério das Cidades, ou seja, numa outra etapa e a parte mais estreita que é do 3º BPM ao Anel Viário já foi comtemplada dentro desse projeto que está sendo executado”, disse o prefeito Joel ao piauinoticias.

 

Da redação

 

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