O reagir ao discurso do deputado Fábio Novo (PT), na sessão desta quinta-feira (10), o deputado Gustavo Neiva (PSB) advertiu que é preciso esclarecer para opinião pública, mais uma vez, que a oposição não é contra a vinda de empréstimos para o Estado, apenas defende a aplicação correta dos recursos segundo os objetivos previstos nos contratos.

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“Eu gostaria de fazer um reparo em relação à fala do deputado Fábio Novo. Primeiro, dizer que nós não somos contra a vinda de empréstimos. E mais uma vez, temos que deixar isso claro, para a sociedade piauiense, de que a oposição que é a correta aplicação dos recursos. E o governo teima em repassar para a sociedade que nós estamos contra”, reiterou.

O parlamentar salientou que o empréstimo não é a fundo perdido e que a sociedade terá que pagar inclusive os juros e correção. Para Neiva, toda essa polêmica em torno do assunto não nasceu do nada, mas de um requerimento aprovado por unanimidade, solicitando uma tomada de conta especial para avaliar a aplicação dos recursos do empréstimo, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.

“E quem fez a auditoria foram os técnicos do Tribunal de Contas do Estado e são eles que dizem que há irregularidades, gravíssimas, na aplicação desses recursos. O conselheiro Kennedy Barros foi ontem à televisão e disse, claramente, que não autorizou e nem mandou a Caixa Econômica Federal fazer nada. Ele acolheu, não um pedido da oposição, mas sim dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado”, acrescentou o orador.

Gustavo Neiva esclareceu que o que aconteceu foi que se o dinheiro for liberado, não poderá mais ser transferido para a conta única do Estado, como foi feito com a primeira parcela do empréstimo de R$ 307 milhões, recursos estes que não foram aplicados como deveriam, denunciou. Até o momento, emendou, o governo do Estado não comprovou, de fato, a empregabilidade do dinheiro em obras.

O deputado leu, em plenário, a manifestação da Caixa Econômica em relação aos documentos apresentados pelo TCE, onde diz que: pagamentos efetuados e pagos antes da assinatura do contrato; documentos não enquadráveis ou seja, que não estão na lista e que não têm nada a ver com o contrato de saneamento e melhorias de infraestrutura; documentos não enquadráveis, sem identificação de data de pagamento; entre outros.

Sobre os R$ 307 milhões da primeira parcela, continuou Gustavo Neiva, a Caixa atestou que o governo prestou contas R$ 13.478.290,86, aplicados dentro do que estava previsto legalmente. “Que culpa nós podemos assumir de o Estado estar nessa situação?, questionou.

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O deputado Fernando Monteiro (PRTB) disse que participou da reunião no Tribunal de Contas do Estado, nesta quinta-feira (10), que discutiu questões técnicas do contrato.

“O que a gente vê nesse país é que quando se tem uma denúncia, já se faz logo é julgar”, lamentou o parlamentar, acrescentando que as interferências jurídicas criadas atrapalharam o andamento do novo empréstimo. E o que tem que ser feito com o novo empréstimo fica fácil o acompanhamento dos recursos, já que será criada uma conta específica para essa finalidade.

O deputado Rubem Martins (PSB) discordou da bancada governista e reiterou sobre a não utilização, de maneira correta, do empréstimo de mais de R$ 300 milhões.

“O governador pegou os trezentos e sete milhões e jogou na conta única. Fez o que quis com esse dinheiro e depois ficou apresentando notas ficais do tempo do ‘bumba’, mandando adequar nota fiscal, mexeu em tudo, para ver se a Caixa Econômica engolia”, acusou o deputado Rubem Martins, acrescentando que todo recurso tem que ser comprovada a sua aplicação.

 

 

Numa entrevista ao piauinoticias o vereador Antônio José Babosa, de oposição, revela ter medo das obras iniciadas em Floriano não se concluírem. O parlamentar disse que se trata de um ano político e ver a possibilidade de as mesmas estarem em andamento por conta do processo eleitoral de outubro.

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“Depois de um ano e quatro meses o prefeito começa a fazer algumas obras como a revitalização da Praça Cel. Borges, o Calçadão da Rua São Pedro e a ainda a Praça do Catumbi que estão todas cercadas. Tomara que essas obras aconteçam, ou seja, tenho medo de que as mesmas estejam em andamento por se tratar de um político e que sejam para agradar alguns amigos turistas que estão chegando pela ocasião do aniversário da cidade que será em julho”, disse o vereador Antônio José afirmando esperar que esse tratamento seja dado ‘linear’, para toda a cidade e não somente para o centro

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O parlamentar colocou mais, “fico feliz por Floriano estar recebendo essas obras se é, que elas vão terminar”.

Barbosa disse que nesse momento está havendo uma atenção para o centro, mas que os bairros estão esquecidos e citou o bairro Caixa D´Água que não tem um aranhão de caridade do poder público municipal e completou, “o bairro tem muito mato, está às escuras e não tem assistência da Prefeitura”.

Ainda quanto ao bairro Caixa D`Agua o vereador já esteve denunciando nesse portal de notícias que o mesmo está sem atenção da gestão, depois que ouviu, segundo ele, apelos de vários moradores que estão se sentido prejudicados.

Cita ainda que outros bairros que nesse momento estão merecendo atenção da gestão municipal são: Campo Velho, Hermes Pacheco, Cajueiro I e II, São Cristóvão, Planalto Bela Vista, Sambaíba e os conjuntos Zé Pereira, Filadelfo Freire de Castro e Aparecida Procópio.

“Esses bairros estão sujos e sem iluminação”, coloca o vereador afirmando que na zona rural não há estrada e que as pontes estão quebradas. O parlamentar diz que o clamor da população na zona rural também é grande e citou como exemplo a ponte que dá acesso a localidade Saco.

“Eu pedi em janeiro que fosse feita uma recuperação nessa ponte, pois a mesmo está em estado deplorável. Fiz o pedido através do requerimento 104/2017 e até o momento ninguém me deu uma resposta se vão ou não fazer a obra”.

O vereador reclama também que falta atenção para a estrada do Pau de Lei - requerimento 106/2017, e fez ainda outras solicitações, mas até o momento nenhuma solicitação sua foi atendida pela gestão municipal.

 

OUTRO LADO
Ainda nessa segunda-feira, 7, o portal esteve em contato com a pasta da Comunicação da Prefeitura de Floriano, que confirmou que já teve um diálogo com o titular da pasta da Infraestruura e, que uma resposta para as colocações do vereador será dada.

 

 

 

 

Um criminoso invadiu nessa manhã, pouco antes das 8:00h, em Floriano, uma empresa do ramo de telefonia que trabalha com revendas de aparelhos e chips.

O homem teria invadido o local armado, dominado as pessoas que trabalham na empresa, inclusive ás trancando no banheiro e tentado levar algo, mas não conseguiu.

O criminoso estava com uma arma de fogo e ainda deixou cair no local dois projéteis. O caso foi denunciado na Policia Civil que está de greve.

Esse foi o segundo crime do dia, pois a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) também alvo de uma criminosa.

 

Da redação

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Camarço, a empresa P. Demes Indústria e Comércio de Representações Ltda e Pedro Henrique Demes pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato.

Na ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor de José de Freitas, malversou recursos federais do Convênio nº 052/99, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, tendo como objeto a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em núcleos rurais, com a construção de poços, chafarizes e caixas d´água.

Segundo o MPF, os recursos foram integralmente liberados e a Prefeitura do Município deu a obra por concluída através do termo de aceitação definitiva, mas o Ministério do Meio Ambiente não ratificou sua conclusão integral e só em uma segunda fiscalização no local, constatou que o sistema completo de abastecimento d´água somente havia sido instalado nos povoados Alívio, Barrocas e São José, tendo assim causado dano ao erário e resultado em enriquecimento ilícito da empresa P. Demes Indústria e Comércio de Representações Ltda, que executou a obra.

O Juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Camarço, a empresa P. Demes Indústria e Comércio de Representações Ltda e Pedro Henrique Demes:

  1. a) ressarcimento integral dos prejuízos causados à União, no montante de R$ 200.000,00, de forma solidária entre os réus, devidamente corrigidos, desde o desfalque patrimonial, e com juros legais desde o evento danoso; descontando-se eventuais valores já devolvidos na via administrativa;
  1. b) suspensão dos direitos políticos, do ex-prefeito e do empresário, pelo prazo de 5 anos;
  1. c) proibição de contratação com o Poder Público, inclusive com o do Município de José de Freitas(PI), pelo prazo de 5 anos;
  1. d) multa civil no valor de R$ 100.000,00, e de R$ 35.000,00, respectivamente, com correção e juros de mora, a partir da publicação da sentença.

O Juízo da 3ª Vara Federal também condenou Ricardo Camarço à perda da função pública que eventualmente ocupe.

Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – Processo nº 0007681-11.2005.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra em http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/ex-prefeito-de-jose-de-freitas-pi-empresa-e-empresario-sao-condenados-por-improbidade

 

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

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