A Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí, Secção Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Educação Jurídica, vem publicamente manifestar seu repúdio às demissões coletivas anunciadas pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Universidade Estácio de Sá) e Pitágoras Faculdade (Instituto Camillo Filho).

Estima-se que pelo menos 50 docentes das duas Instituições de Ensino Superior (IES) foram desligados sumariamente, antes da conclusão do período letivo de 2018, sem qualquer justificativa plausível ou diálogo.

As demissões vieram com a proposta de reestruturação e redução de custos, objetivando contratar novos docentes em contrato de trabalho com valores inferiores aos antigos, trazendo risco à qualidade do ensino.

A medida adotada pelas Instituições revela-se como nítida precarização das relações de trabalho, afrontando princípios previstos na Constituição Federal de 1988, que são de observância obrigatória pelas Instituições de Ensino, notadamente o da Dignidade da Pessoa Humana; dos valores sociais do trabalho; da valorização do trabalho; da proibição de dispensa arbitrária e sem justa causa e do primado do Trabalho.

Os prejuízos decorrentes das demissões coletivas extrapolam os limites individuais de cada professor demitido, pois também atingem suas famílias, discentes, o mercado de trabalho e a sociedade como um todo.

A OAB-PI encaminhou ofícios para as IES solicitando esclarecimentos e indicando o Advogado Samuel Nascimento, Presidente da Comissão de Educação Jurídica da Seccional, a Advogada Naiara Moraes, Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí, e o Advogado Talmy Tercio, Diretor do Núcleo de Apoio à Advocacia, para verificar a legalidade das demissões.

oab