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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recebe até este domingo, 6, as inscrições para o 7º Exame de Ordem. Para participar, é preciso se inscrever no site da FGV e pagar taxa no valor de R$ 200. A primeira fase do exame está marcada para o dia 27 de maio e a segunda etapa ocorrerá em 8 de julho.

 

Outras duas edições do exame estão previstas para acontecer em 2012. Os próximos editais serão lançados em nos dias 1° de agosto e 12 de novembro.

 

Todos os diplomados em direito que quiserem trabalhar como advogados precisam passar pela prova. O exame é composto por duas provas: uma objetiva e outra prático-profissional. A prova objetiva tem 80 questões e dura cinco horas.

 

Índice de aprovados

A OAB divulgou na última quinta-feira, 3, a lista final de candidatos aprovados no 6º Exame de Ordem. Ao todo, foram selecionados 25.912 candidatos dos 101.936 inscritos. O resultado final foi definido após a análise de recursos para os candidatos que tinham questionamentos sobre o resultado preliminar, que teve índice de aprovação de 23% dos candidatos. O índice subiu para 25,41% após a análise.

 

A primeira fase do exame foi realizada no dia 5 de fevereiro com cerca de 100 mil bacharéis em direito. Destes, 46.859 foram aprovados para a segunda fase que foi realizada em todo País. Segundo Coelho, isso representa 50,6% dos candidatos que prestaram a segunda etapa.

 

O que diz a lei

O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".


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